JUÍZES MORTOS- DEMOCRACIA AMORDAÇADA?

Com a frase: "Calar a voz de um juiz é um precedente perigosíssimo; é um golpe na Democracia", Denise Frossard (juíza aposentada, ex-deputada federal e uma das fundadoras da ONG de combate à corrupção Transparência Brasil), definiu, nesta tarde, o que significa para o país o assassinato da juíza criminal Patrícia Lourival Acioli, em Niterói (RJ). Para a juíza aposentada, o assassinato da colega juíza é um alerta importante não apenas para o poder Judiciário, mas para toda a sociedade. Frossard, que sobreviveu a vários atentados durante investigações, se notabilizou dentro e fora do Brasil pela condenação, em 1993, de 14 acusados de integrar a máfia do jogo do bicho no Rio de Janeiro, afirmou ainda: “Casos como o dessa juíza expõem dois pontos: o primeiro, que o juiz que lida com o crime organizado tem que ser protegido; segundo, que o combate a esse tipo de criminoso tem que ser feito sem trégua pelos outros juízes todos”.

Patrícia Lourival Acioli, a juíza assassinada na noite de ontem alvejada com 21 tiros, em emboscada, era única a julgar processos de homicídios em São Gonçalo. Era conhecida pelas sentenças rígidas a policiais envolvidos em crimes-sobretudo a milicianos e integrantes de grupos de extermínio daquela região do Estado. Seu corpo foi enterrado no fim da tarde desta sexta-feira, no cemitério do Maruí, em Niterói (RJ). Cerca de 300 pessoas acompanharam a cerimônia. O ex-marido da juíza, Wilson Junior, que é advogado, fez um discurso emocionado, no qual pediu que o assassinato da juíza não fique impune e não "vire estatística".
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Decisões judiciais e ameaças - A magistrada morta tinha várias decisões judiciais contra policiais militares em seu currículo. Ela era responsável por julgar casos de homicídio no segundo município mais populoso do Estado do Rio, inclusive os casos de autos de resistência, isto é, mortes provocadas pela polícia supostamente em confronto com o suspeito. Entre algumas decisões de Patrícia, está a prisão de policiais militares de São Gonçalo que sequestravam traficantes e, mesmo depois de matá-los, entravam em contato com familiares e comparsas exigindo dinheiro para soltura. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebelo dos Santos, ela havia recebido várias ameaças de morte. O nome da juíza estava em uma "lista negra" feita pelo criminoso Wanderson Silva Tavares, o "Gordinho", preso no Espírito Santo em janeiro deste ano e chefe da quadrilha de extermínio que agia em São Gonçalo e teria assassinado pelo menos 15 pessoas em três anos. Em setembro de 2010, a magistrada determinou a prisão de quatro policiais militares de Niterói e São Gonçalo, acusados de integrar um grupo de extermínio na região. Em janeiro deste ano, ela também decretou a prisão de seis policiais acusados de forjar autos de resistência. Na última terça-feira (9), Patrícia Lourival Acioli condenou o oficial da Polícia Militar Carlos Henrique Figueiredo Pereira a um ano e quatro meses de detenção, em regime aberto, pela morte do jovem Oldemar Pablo Escola Faria, de 17 anos, em setembro de 2008. Em setembro do ano passado, em entrevista ao jornal "O Globo", a juíza afirmou não ter medo de decretar prisões."Não tenho medo de ameaça. Quem quer fazer algo vai e faz, não fica ameaçando. Ninguém morre antes da hora”.


Pelo menos 87 juízes estão ameaçados no Brasil-A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Eliana Calmon, afirmou nesta sexta-feira que existem no Brasil pelo menos 87 juízes ameaçados e que o Judiciário está "cochilando" em garantir a segurança desses magistrados. Segundo a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) a juíza integrava uma "lista negra" com o nome 12 pessoas que estavam marcadas para morrer. De acordo com a entidade, Patrícia é "mártir da magistratura no combate ao crime organizado". Os motivos para a náo existência de qualquer segurança à disposição da magistrada, são desencontradas até o momento. Sobre tal assunto, recorre-se novamente à colega que sobreviveu Denise Brossard, que defendeu: “Quando há ameaça, e, principalmente o assassinato de um juiz, abre-se um precedente perigosíssimo, é mais grave (em relação a outros homicídios), quando se cala essa voz -e aí não importa o nome juiz- é a instituição que foi mortalmente atingida. Mas na Itália, por exemplo, a máfia que matava magistrados, acabou sendo condenada e presa. Tem que ser assim aqui”.

*Com informaçõesda Uol Notícias, da Agência Estado e Agência Brasil

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