sexta-feira, 13 de maio de 2011

ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA

UM PROCESSO INCONCLUSO

No dia 13 de maio comemora-se o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil. Nesta data, no ano de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que concedia a liberdade aos escravos. O primeiro passo havia sido dado em 1850, com a extinção do tráfico negreiro. Vinte anos mais tarde, foi declarada a Lei do Ventre-Livre (de 28 de setembro de 1871). Esta lei tornava livres os filhos de escravos que nascessem a partir de sua promulgação. Em 1885, foi aprovada a lei Saraiva - Cotegipe ou dos Sexagenários que beneficiava os negros de mais de 65 anos. E, finalmente, em 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, a liberdade chegava para os negros no Brasil. Porém, a comemoração do dia 13 de maio tem sido rejeitada pelos movimentos negros que alegam que o foco no horror da escravidão é desviado para uma suposta generosidade da Princesa Isabel.

Por esta razão, na década de 1960, o dia 20 de novembro foi escolhido como o Dia da Consciência Negra ou Dia de Zumbi dos Palmares. A comemoração coincide com o dia da morte do líder negro, Zumbi, que coordenou, a partir da Serra da Barriga, no Estado de Alagoas, a resistência de uma das mais conhecidas comunidades de negros fugidos do Brasil, o Quilombo de Palmares, sendo morto em 1695, tornando-se o maior ícone da resistência contra a escravidão no Brasil.

O Dia da Consciência Negra é feriado nacional. Na data lembram as questões relacionadas à escravidão de modo geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro, em 1594. Serve também para refletir sobre a contribuição do negro na composição da sociedade brasileira, sua inserção no mercado de trabalho, as cotas universitárias, a realidade da discriminação e os mecanismos inibidores de tal prática. As abordagens chegam ainda à moda e à beleza negra, etc. São promovidos eventos educativos com o objetivo de informar às novas gerações sobre os horrores do episódio histórico. E o Brasil é convidado a retirar o curativo da ferida mal tratada da escravatura, cuja abolição é ainda um processo inconcluso.

Mas o 13 de Maio também é emblemático na discussão da escravidão negra no Brasil. A mesma, que tem origem nas disputas tribais entre irmãos na África, passa pelos porões insalubres dos navios negreiros e termina no sofrimento inominável do degredo perpétuo, ironicamente, chamado ‘Terra de Santa Cruz”. Sobre a escravatura, é justo não esquecer ainda os abolicionistas, o grupo de literatos, religiosos, políticos e pessoas do povo que persistiu por quase 300 anos com uma coragem admirável. Alguns doaram mesmo a própria vida para defender o direito humano à liberdade. Esta, que é por natureza, universal e atemporal.

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