A laicidade do Estado Brasileiro é uma discussão tão apaixonante quanto vencida, nesta terra que um dia já foi “Terra de Santa Cruz”. Arrancou da algibeira, na última campanha eleitoral, um ataque de religiosidade, fora de hora e fora de tempo, que mexeu com as entranhas dos brasileiros. Discussão, certamente com motivações sinceras e altruístas, mas, possivelmente, outras, movidas por interesses não religiosos e muito menos morais. Quanto aos símbolos da religião predominante como cruzes, crucifixos e molduras várias para rostos brancos, negros, masculinos e femininos, espalham-se no interior dos prédios públicos.
A Folha de S. Paulo, edição do domingo dia 09/01/2011, trouxe a informação de que a Presidente Dilma Rousseff, em sua primeira semana de trabalho, retirou o crucifixo da parede de seu gabinete e a Bíblia de sua mesa. Tal ato arrepiou os cabelos de muitos. A justificativa veio por nota da Secretaria de Comunicação, de que o primeiro objeto, de origem portuguesa, tratava-se de um presente que pertenceria ao ex-presidente Lula, portanto teria sido retirado na mudança. Informou ainda que a Bíblia continua lá, em uma sala contígua, em cima de uma mesa.
O Estado Laico- O Estado laico brasileiro se consolidou institucionalmente na primeira Constituição Republicana em 1891. Depois, em todas as constituições posteriores, este princípio foi ratificado. A Constituição atual seguiu a mesma concepção das outras quando diz categoricamente no artigo 19: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: “estabelecer cultos religiosos ou igrejas subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, reservada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. O princípio do Estado laico é, portanto, típico das nações que vivem sob a égide do Estado Democrático de Direito e, só não é observado hoje nas teocracias, como as que existem em algumas nações, sobretudo do mundo islâmico, e em nações ou sociedades tribais.
Por outro lado, está comprovado que a presença de alguns símbolos religiosos pendurados nas paredes dos prédios públicos do Brasil nunca o fez mais religioso, no verdadeiro sentido da palavra. O papel do Estado é o de garantir que todas as religiões tenham liberdade para exercerem seus cultos em locais apropriados, ostentando os símbolos que desejarem. Mas não pode se envolver em nenhuma delas. Estado é Estado. Religião é religião.
A senadora evangélica Marina Silva, muito bem votada no primeiro turno por sua inteligência e postura ética, como candidata não reivindicou o voto de seu segmento de fé, não fez da igreja evangélica um curral eleitoral ou massa de manobra, como tantos outros costumam fazer. Ao pleitear ser a Presidente do País, demonstrou compreender que Estado e Igreja têm atribuições diferenciadas. E, agora que Dilma retira o crucifixo do gabinete, começa a chiadeira. Uma atitude coerente com a Constituição do País. Ela foi eleita para representar os cidadãos de todas as crenças, mesmo os que não professam nenhuma religião. Depois, mesmo Cristo concebia tal diferenciação e ensinou: ”O meu Reino não é deste mundo”. “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Precisa mais ?
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