MENSALÃO- O JULGAMENTO

Começa nesta quinta-feira (2), com previsão de duração de cerca de um mês, o histórico julgamento do Mensalão, cujo julgamento político foi concluído em  dezembro de 2006, após três CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), que trabalharam ao longo de dois anos. Eram 19 deputados denunciados como suspeitos de participarem do que é considerado o maior esquema de corrupção na História política brasileira, que consistia no pagamento de dinheiro em troca de apoio político. O resultado das CPIs foi o pedido de cassação dos 19 acusados. Quatro renunciaram. Doze mantiveram os mandatos e três foram cassados: Pedro Corrêa, Roberto Jefferson  e José Dirceu. Os três cassados estão inelegíveis. Pedro Corrêa, até 2014; Roberto Jefferson e José Dirceu, até 2013.

 

O julgamento, considerado o mais importante da história do STF, trabalhará baseado em um processo com mais de 50 mil páginas onde 38 réus são acusados de incorrerem em sete tipos de crimes. A maior parte dos envolvidos é acusada de formação de quadrilha, que tem pena mínima de um ano de prisão e máxima de três, e de lavagem de dinheiro, que pode render de três a dez anos de cadeia.

O principal personagem do caso, o ex-ministro José Dirceu, foi apontado pelo então procurador Antônio Fernando, na primeira denúncia, como chefe da quadrilha. Dirceu e outras pessoas são acusados de corrupção ativa. O crime consiste em prometer ou oferecer vantagem indevida a um funcionário público e tem pena mínima prevista de dois anos e máxima de 12. Outros réus respondem também por corrupção passiva, que ocorre quando um funcionário público solicita a vantagem indevida em função do cargo que exerce. A pena é a mesma da corrupção ativa. Em relação a alguns réus, os ministros também vão julgar se houve prática de peculato. O peculato é caracterizado quando o funcionário público age sozinho para desviar dinheiro ou obter vantagem. Também pode ser acusada de peculato a pessoa que recebe o benefício pela irregularidade. A pena para este crime varia de dois a 12 anos de prisão.

As pessoas apontadas como integrantes do chamado “núcleo operacional do Mensalão”, que seria responsável por abastecer o esquema, são acusadas de enviar dinheiro para contas no exterior, de forma irregular. Esse é o crime de evasão de divisas, que tem punição prevista de dois a seis anos de prisão. Personagens do núcleo financeiro são acusados de gestão fraudulenta por simular, segundo o Ministério Público, empréstimos que teriam permitido lavar o dinheiro do esquema de compra de apoio político. Dirigentes do Banco Rural assinavam os empréstimos supostamente fictícios, que eram repassados a empresas de Marcos Valério e ao PT. A pena para este crime é de três a 12 anos de prisão.

Depois de ouvir a acusação do Ministério Público e os advogados de defesa, os ministros vão julgar se os réus são culpados ou inocentes. Nos casos em que ficar comprovado o desvio de recursos públicos, os envolvidos também poderão ser condenados a devolver o dinheiro. O relator do processo do Mensalão no Supremo, Joaquim Barbosa, autorizou os advogados de três réus a terem acesso ao resumo das acusações entregue pelo procurador-geral aos ministros na semana passada. No documento, Roberto Gurgel diz que o Mensalão foi o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção flagrado no país.

Segundo analistas, o escândalo do MensalãO, que veio à tona em 2005, não afetou decisivamente o segundo mandato de Lula que, embora tenha perdido parceiros importantes por envolvimento no escândalo, como seu chefe de gabinete José Dirceu, reviu estratégias e elegeu o sucessor. Dilma Rousseff (PT) ganhou as eleições em 2010.

De acordo com os mesmos analistas,  a atual Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, mesmo tendo saído do partido de seu antecessor e apadrinhada por ele, concebeu estilo próprio de governar. Dados dão conta de que a mesma goza de uma aprovação popular em torno de 77%. E que seu governo tem demonstrado baixa tolerância  com a corrupção, afastando sete de seus ministros, que foram acusados de desvio de verbas e irregularidades.

A longa sessão, que terá início nesta tarde, dividirá os holofotes com outros temas. Ocorrerá paralelamente ao andamento de outro caso de corrupção entre agentes políticos conhecido como o Caso Cachoeira e a campanha para as eleições municipais para o próximo outubro.

Os advogados dos réus afirmam que eles são inocentes, que não há provas para condená-los e que esperam um julgamento técnico e justo no Supremo. Porém, para a Procuradoria-geral da República, o Mensalão não só existiu  como também foi comandado pelo ex-ministro do governo Lula, José Dirceu. O procurador Roberto Gurgel, assim como seu antecessor Antônio Fernando de Souza,  tem afirmado que o episódio consistiu em um esquema de desvio de dinheiro público montado para subornar parlamentares em troca de apoio ao governo no Congresso. Já em Julho do ano passado, o Procurador-Geral da República Roberto Gurgel, que apresentará as acusações, afirmava que há provas suficientes para que o Supremo Tribunal condene os réus como requerido pelo Ministério Publico Federal.