MÍNIMO EM JANEIRO- R$ 622

A presidente Dilma Rousseff assinou na última sexta-feira (23) o decreto que prevê salário mínimo de R$ 622 a partir de janeiro de 2012. A decisão deve ser publicada no "Diário Oficial da União" no início desta semana. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, que a definição do valor do salário mínimo por decreto é constitucional. A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que apesar de a Constituição Federal afirmar que o valor do mínimo seja estabelecido por lei, a previsão de reajustar o benefício por decreto não dará à Presidência liberdade para determinar o novo valor. (Imagem: www.noticiasbr.com.br)

Como se define o piso salarial brasileiro- Desde o segundo mandato do presidente Lula, os reajustes anuais do mínimo têm seguido uma fórmula que combina o INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado desde o aumento anterior e o crescimento da economia do ano retrasado. Havia a expectativa de que o valor do piso salarial brasileiro que era de R$ 545, fosse reajustado agora para R$ 625, por conta da legislação em vigor que permite o arredondamento dos valores sempre para cima. Tal arredondamento vinha sendo praticado até agora com a justificativa de facilitar o saque do dinheiro em caixas eletrônicos. Desta vez, o reajuste não seguiu a regra e pela primeira vez o valor do Mínimo não será um múltiplo de 5. A decisão de manter o Salário Mínimo em R$ 622  trará uma economia para a União de cerca de R$ 940 bilhões no ano de 2012. Esta metodologia adotada para o reajuste, que já vigora  desde a definição em R$ 545, continuará a ser aplicada pelo menos até 2015. Mas, segundo informações veiculadas nos últimos dias, há partidos de oposição que questionam, judicialmente, a constitucionalidade do ato.