MARIA DA PENHA-LEI COMEMORA CINCO ANOS

Conhecida como Lei Maria da Penha (Foto:seminariomariadapenha.blogspot.com) a lei número 11.340 foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em sete de agosto de 2006. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

A introdução da lei diz: “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”.

_______________________________________________________________________________________________________________

QUEM É ESTA MULHER?

A farmacêutica Maria da Penha que dá nome à lei contra a violência doméstica é uma cearense de Fortaleza, farmacêutica bioquímica pela Universidade Federal do Ceará, com Mestrado em Parasitologia em Análises Clinicas, pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, aposentada. Esta mulher foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, motivado por um ciúme doentio que alegava sentir. Em maio de 1983 Maria da Penha foi vitimada por seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, pela primeira vez com um tiro nas costas, enquanto dormia, que a deixou paraplégica e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa segunda tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. Marco Antônio por duas vezes foi julgado e condenado, mas saiu em liberdade devido a recursos impetrados por seus advogados de defesa. Ela, em 1994 publicou o livro "Sobrevivi... Posso Contar..." (reeditado em novembro de 2010) que em 1998 serviu de instrumento para, em parceria com o CLADEM (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) e CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) denunciar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos OEA. Essa denúncia resultou na condenação internacional do Brasil, pela tolerância e omissão estatal, com que de maneira sistemática, eram tratados pela justiça brasileira, os casos de violência contra a mulher. Com essa condenação, o Brasil foi obrigado a cumprir algumas recomendações dentre as quais a de mudar a legislação brasileira que permitisse, nas relações de gênero, a prevenção e a proteção da mulher em situação de violência doméstica e a punição do agressor. E assim, o governo federal já sob o comando do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, através da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres em parceria com cinco organizações não governamentais, renomados juristas e atendendo aos importantes tratados internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, criou um projeto de lei que, após aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado Federal, foi, em 07 de agosto de 2006 , transformado em Lei Federal 11340 = lei Maria da Penha.
______________________________________________________________________________________________________________
No Brasil existem 70 juizados de violência doméstica, 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 193 centros de referência para tratamento das vítimas e 71 casas, nas quais essas mulheres podem ser abrigadas temporariamente. A mulher que sofre uma violência doméstica pode recorrer à Central de Atendimento à Mulher por meio do telefone 180. O serviço, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, registrou 734.416 atendimentos em 2010, sendo que 108.026 foram relatos de violência física, psicológica, moral ou sexual. Também foram registradas 58.714 ocorrências de lesão corporal e 15.324 de ameaças.
_________________________________________________________________________________________

A Bíblia ensina sobre o relacionamento Homem/Mulher: "Todavia, nem o homem é sem a mulher, nem a mulher sem o homem, no Senhor. Porque, como a mulher provém do homem, assim também o homem provém da mulher, mas tudo vem de Deus".

(I Coríntios 11:11 e 12).

*

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------